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Notícias Equestres


Regulamentação Comunitária sobre transporte de animais vivos
29/01/2007
A regulamentação Comunitária relativa à protecção dos animais prevê que as pessoas envolvidas no maneio dos mesmos, sejam detentores dos conhecimentos e experiência necessárias para o efeito.

O Regulamento 1/2005 de 22 de Dezembro de 2004, que entrou em vigor em 5 de Janeiro de 2007, fixa as normas mínimas a cumprir para alojamento dos animais nos locais de criação, bem como toda a legislação específica relativa à protecção e transporte de Equinos, Bovinos, Ovinos, Caprinos, Suínos e Aves, define igualmente que o pessoal que trata dos animais deve possuir capacidade, conhecimentos e competências adequadas.

A formação profissional dos agricultores e tratadores, dos transportadores e seus ajudantes, constitui uma das obrigações das empresas, cuja obrigatoriedade do certificado de aptidão profissional será aplicada a partir de 5 de Janeiro de 2008.

Face ao exposto todos os detentores de veículos de transporte registados ou licenciados pela Direcção-Geral de Veterinária, respectivos condutores e ajudantes de transporte de animais, terão obrigatoriamente de frequentar um curso de protecção dos animais em transporte de curta ou longa duração de Equinos, Bovinos, Ovinos, Caprinos, Suínos e Aves.

O objectivo dos cursos é de capacitar os formandos com conhecimentos técnicos e normativos relativos ao Bem-Estar animal durante o transporte de animais de uma dada espécie ou espécies:

- Identificar os conceitos de stress e de bem-estar animal
- Caracterizar as principais necessidades fisiológicas da(s) espécie(s) a transportar
- Identificar as principais caracteristicas de comportamento da(s) espécie(s) a transportar
- Indicar as principais normas juridicas da legislação comunitária e nacional referente ao bem estar animal no transporte de animais
- Descrever as caracteristicas de um veiculo de transporte de animais, de acordo com as normas técnicas, indicando também as estruturas e dispositivos que deve ter
- Indicar a documentação e os registos obrigatórios no transporte de animais e efectuar correctamente registos no Diário de Viagem
- Planificar uma viagem de mais de oito horas de transporte de acordo com a espécie a transportar
- Descrever as caracteristicas de uma condução adequada do veículo de transporte de animais
- Utilizar correctamente o GPS, de acordo com as obrigações definidas na regulamentação
- Indicar o impacto das práticas de maneio e de condução na qualidade da carne
- Enumerar os principais riscos para a segurança dos trabalhadores na carga, transporte e descarga de animais
- Conceber um plano de emergência para situações imprevistas durante o transporte, tendo em conta a espécie a transportar


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